No ano passado (2017), empresas de marketing da Europa se viram desafiadas pela GDPR, uma lei que regulamentou o uso de informações pessoais de usuários e que inspirou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil. A GDPR chamou a atenção de empresas de todos os segmentos quanto à importância dos dados fornecidos por seus clientes. E fez com que organizações se adaptassem a uma nova realidade, trazendo diversas mudanças para suas estratégias de marketing.
Notícia comentada: “Como meu chefe me monitora quando trabalho de casa.”
NOTÍCIA COMENTADA: Recentemente, o jornal The New York Times publicou matéria do jornalista Adam Satarino, na qual o mesmo faz importante abordagem sobre a modalidade de teletrabalho e o direito à privacidade dos trabalhadores.
Dicas essenciais de legislação para startups criadas principalmente em São Leopoldo e Porto Alegre
O ritmo de criação de startups segue em crescimento em todo Brasil, assim como em Porto Alegre e São Leopoldo, tornando-se uma das novas forças do empreendedorismo.
Entende-se que é preciso criar um projeto consistente, pensando também em como a inovação pode impactar a legislação, seja ela municipal, estadual ou federal. A legislação no Brasil já é complexa por natureza e deve ser tratada com atenção.
Nesta publicação, trouxemos dicas e sugestões de práticas jurídicas (hands on) para que uma startup comece sólida.
As alterações nas relações de trabalho em decorrência da pandemia do coronavírus
De forma resumida, buscamos esclarecer as principais dúvidas e apresentar as principais opções no âmbito trabalhista para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, considerando que foram publicadas diversas Medidas Provisórias que trouxeram alternativas para as empresas neste momento em que a crise econômica impacta diretamente nas relações de trabalho.
Assessoria jurídica COVID-19: entenda como funciona e como realizar uma consulta.
Entendemos que pequenas e médias empresas são as mais impactadas pela crise provocada pelo coronavírus (COVID-19). Como consequência, o desemprego, a desaceleração da economia provoca um cenário preocupante e complexo, tendo em vista que estas são parte importante da economia brasileira. Diante desta situação, não poderíamos deixar de nos posicionar.[…]
Empregado é demitido após ‘curtida’ no Facebook
Uma concessionária de motos do interior de São Paulo demitiu por justa causa um de seus funcionários porque ele “curtiu” no Facebook os comentários ofensivos à empresa e a uma das sócias da companhia. O rapaz acionou a Justiça e, na segunda-feira (22), o Tribunal Regional Trabalhista (TRT 15ª Região)[…]
Empregador não é obrigado a pagar anuidades devidas às profissões regulamentadas
Após uma empresa recorrer contra a sentença de 1º grau, questionando sobre a determinação de reembolsar as quantias pagas pelo autor da ação ao Conselho Regional de Contabilidade e também sobre o pagamento dobrado de dois períodos de férias, o desembargador do TRT/SP, Ricardo Verta Luduvice deu razão ao empregador.[…]
Exploração dos serviços de táxi não é estendida a sucessores
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou inconstitucionais os artigos 4º, parágrafo 4º, 5º, parágrafo 3º, alínea a, 6º, 7º e 8º da Lei Municipal nº 6.273/2014, do município de Estrela. A lei cria normas para a exploração do serviço de táxi na[…]
Trabalhadora revela dados sigilosos e não consegue reverter justa causa
Uma ex-empregada do Hospital Mãe de Deus, de Porto Alegre, que enviou e-mail com orçamentos de um fornecedor do Hospital para outra empresa que também fornece suprimentos à instituição, não conseguiu reverter a demissão por justa causa aplicada após o fato. De acordo com informações do processo, o envio de[…]
Juíza homologa acordo de R$ 7,2 milhões entre o jogador e clube gaúcho
O acordo entre o jogador Kleber e o Grêmio Football Porto-alegrense foi homologado pela juíza Maria Silvana Rotta Tedesco, titular da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, na manhã do dia 1º de junho. Na ação trabalhista, o atacante solicitava o pagamento de salários atrasados e verbas relativas a[…]