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Direito Empresarial

O que muda para o marketing brasileiro com a lei geral de proteção aos dados pessoais (LGPDP)

No ano passado (2017), empresas de marketing da Europa se viram desafiadas pela GDPR, uma lei que regulamentou o uso de informações pessoais de usuários e que inspirou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil. A GDPR chamou a atenção de empresas de todos os segmentos quanto à importância dos dados fornecidos por seus clientes. E fez com que organizações se adaptassem a uma nova realidade, trazendo diversas mudanças para suas estratégias de marketing.

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Dicas essenciais de legislação para startups criadas principalmente em São Leopoldo e Porto Alegre

O ritmo de criação de startups segue em crescimento em todo Brasil, assim como em Porto  Alegre e São Leopoldo, tornando-se uma das novas forças do empreendedorismo.

Entende-se que é preciso criar um projeto consistente, pensando também em como a inovação pode impactar a legislação, seja ela municipal, estadual ou federal. A legislação no Brasil já é complexa por natureza e deve ser tratada com atenção. 

Nesta publicação, trouxemos dicas e sugestões de práticas jurídicas (hands on) para que uma startup comece sólida.

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As alterações nas relações de trabalho em decorrência da pandemia do coronavírus

De forma resumida, buscamos esclarecer as principais dúvidas e apresentar as principais opções no âmbito trabalhista para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, considerando que foram publicadas diversas Medidas Provisórias que trouxeram alternativas para as empresas neste momento em que a crise econômica impacta diretamente nas relações de trabalho.

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Assessoria jurídica COVID-19: entenda como funciona e como realizar uma consulta.

Entendemos que pequenas e médias empresas são as mais impactadas pela crise provocada pelo coronavírus (COVID-19). Como consequência, o desemprego, a desaceleração da economia provoca um cenário preocupante e complexo, tendo em vista que estas são parte importante da economia brasileira. Diante desta situação, não poderíamos deixar de nos posicionar.[…]

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Empregador não é obrigado a pagar anuidades devidas às profissões regulamentadas

Após uma empresa recorrer contra a sentença de 1º grau, questionando sobre a determinação de reembolsar as quantias pagas pelo autor da ação ao Conselho Regional de Contabilidade e também sobre o pagamento dobrado de dois períodos de férias, o desembargador do TRT/SP, Ricardo Verta Luduvice deu razão ao empregador.[…]

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Exploração dos serviços de táxi não é estendida a sucessores

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou inconstitucionais os artigos 4º, parágrafo 4º, 5º, parágrafo 3º, alínea a, 6º, 7º e 8º da Lei Municipal nº 6.273/2014, do município de Estrela. A lei cria normas para a exploração do serviço de táxi na[…]

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Trabalhadora revela dados sigilosos e não consegue reverter justa causa

Uma ex-empregada do Hospital Mãe de Deus, de Porto Alegre, que enviou e-mail com orçamentos de um fornecedor do Hospital para outra empresa que também fornece suprimentos à instituição, não conseguiu reverter a demissão por justa causa aplicada após o fato. De acordo com informações do processo, o envio de[…]

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