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Dicas essenciais de legislação para startups criadas principalmente em São Leopoldo e Porto Alegre

O ritmo de criação de startups segue em crescimento em todo Brasil, assim como em Porto  Alegre e São Leopoldo, tornando-se uma das novas forças do empreendedorismo.

Entende-se que é preciso criar um projeto consistente, pensando também em como a inovação pode impactar a legislação, seja ela municipal, estadual ou federal. A legislação no Brasil já é complexa por natureza e deve ser tratada com atenção. 

Nesta publicação, trouxemos dicas e sugestões de práticas jurídicas (hands on) para que uma startup comece sólida.

Dicas jurídicas para startups e projetos de inovação

Inovação traz a possibilidade de crescimento em escala, e é importante a existência da estrutura jurídica, seja ela nos contratos, acordos, etc.  É uma preparação para evitar crises, perdas de negócios e a não consolidação empresarial.


Estude legislação com frequência

É importante para empreendedores que ainda nem lançaram seu negócio, para quem já tem ou até para empresários de mais experiência. Conte com a ajuda de profissionais que podem lhe fornecer dicas personalizadas a sua necessidade, como contadores, advogados ou mesmo outros empresários do seu setor. 

Vale também estar atento ao direito do consumidor, trabalhista, dos contratos, assim como acompanhar a lei de proteção de dados pessoais. 

Como dica adicional é interessante também estudar a legislação de entidades de classes e resoluções das agências regulatórias do seu setor, principalmente antes de realizar o lançamento de seu projeto ou startup.

Ainda é possível a consulta a organizações de apoio a empresas como SEBRAE, que atua em todo Brasil, e também incubadoras como a Tecnosinos que possuem mentoria jurídica para startups.


Qual o tipo jurídico você irá escolher?

Cada tipo jurídico possui implicações legais, existem diversos tipos como o modelo de responsabilidade limitada (LTDA). Como o nome indica, a responsabilidade dos sócios se limita à quantidade de cotas que irá ser descrita no contrato social da empresa. 

É interessante que antes de decidir as cotas da sociedade, isso fique esclarecido a todos envolvidos, assim como ter o CPF de cada cotista regularizado.

Este tipo de empresa será inscrita na Junta Comercial do Estado em que a empresa está ou será estabelecida. A função maior do tipo de empresa LTDA é proteger bens pessoais de cada sócio, separando-os do patrimônio da organização. 

O patrimônio será o único recurso utilizado para cumprir as responsabilidades da empresa.

No caso de haver apenas um empreendedor, a previsão é se utilizar o tipo de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli).

Desta forma, as atividades empresariais serão desenvolvidas por uma única pessoa, no mesmo formato de uma sociedade limitada.

Bem, é importante ressaltar que, em caso da startup receber aporte de investidores, é provável que será considerada a transformação para o regime de Sociedade Anônima (SA), que é outra opção de jurídico existente.

Após a decisão pelo melhor desenho jurídico, é preciso obter os registros devidos para a empresa existir e poder funcionar de forma adequada.

TECNOPUC em Porto Alegre. FOTO: divulgação.
O TECNOPUC também funciona como incubadora para startups.


Formalizando a empresa

É comum startups serem iniciadas em projetos oriundos de colegas de faculdade, de grupos de amigos e mesmo colegas de trabalho. É necessário o registro da empresa para que o projeto “saia do papel”, evitando problemas futuros.

A formalização bem constituída traz segurança ao negócio e também aumenta as chances da empresa receber aportes de investidores. Sem um contrato social ou acordo de cotistas não é possível comprovar a situação da jurídica do negócio.

Feito o desenho jurídico (dica anterior), é a hora de realizar o registro da sociedade na Junta Comercial onde a empresa irá atuar. Através deste será obtida a Inscrição Estadual.

A partir disso, a constituição da organização é válida e a próxima etapa será realizar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que é realizado junto à Receita Federal.

Dependendo do tipo de atividade, será preciso requerer demais inscrições assim como verificar a necessidade de alguma autorização ou permissão administrativa específica.

De acordo com a natureza da sua atividade, a startup estará sujeita a algum tipo de regulação. Neste processo, é importante consultar um contador, ele poderá realizar todas etapas.


A marca de sua startup deve ser registrada

Imagine empresas como o Google ou mesmo Facebook terem que mudar seu nome logo que começaram a ser conhecidas? Muitas vezes a marca de seu projeto pode se tornar um dos ativos mais importantes de seu patrimônio. O registro garante que todo esforço em pesquisa de mercado, modelo de negócios e mesmo o marketing não sejam perdidos.

Também o registro garantirá a identidade de sua organização diante do mercado, concorrentes, dando credibilidade a sua recém nascida marca.

No Brasil, o órgão responsável por registro de marcas é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).

Para o registro, é necessário seguir algumas regras como a coexistência de nomes ou marcas já registradas ou mesmo expressões proibidas.

Para tal, indicamos a contratação de um escritório de marcas e patentes, que pode realizar com segurança e zelo este registro junto ao INPI.

TECNOSINOS localizada na Unisinos em São Leopoldo. FOTO: divulgação.


Qual será o regime tributário mais adequado?

É uma definição essencial à toda empresa. Atualmente são três tipos de regimes tributários: Simples, Lucro Presumido e o Lucro Real.

Para escolher o regime mais adequado, temos alguns requisitos a verificar, como: tamanho da empresa, faturamento e as atividades realizadas.

Essa é uma escolha essencial para que a startup não pague mais impostos que o necessário assim como evitar problemas de fiscalização que podem gerar multas. Contadores e advogados especializados em tributos são aqueles que têm o know-how necessário para auxiliar nesta tomada de decisão.


Procure orientação jurídica empresarial

Realizar de forma independente todas as etapas descritas é desaconselhável. É preciso pensar se é necessário enfrentar tudo isso sozinho. Existem iniciativas em todo Brasil, como já citamos anteriormente, em apoiar e orientar empreendedores, como: incubadoras, associações de classe que podem fazer isso de forma gratuita ou de forma subsidiada. 

Lembre-se que também é um investimento a contratação de empresas de serviços contábeis assim como jurídicos para que seu negócio já inicie com o rumo certo.

Queremos aproximar a solução de você, estar ao seu alcance, seja com aconselhamento, esclarecimento de dúvidas e também auxílio em tomada de decisões.

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