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Direito Civil

egurador pode negar cobertura à apólice de seguro de vida em caso de morte causada pelo Coronavírus (COVID-19)?

A extensão da cobertura securitária em tempos de pandemia: o segurador pode negar cobertura à apólice de seguro de vida em caso de morte causada pelo Coronavírus (COVID-19)?

Enfim. Imagine-se que, ao abrir uma conta “nesse” Banco, ou ao contratar cheque especial, cartão de crédito, ou o financiamento de um automóvel, o Banco lhe oferece um seguro de vida. Qual a extensão da cobertura? “vale” para morte por acidente? “vale”  em caso de morte acidental? “vale” em caso de morte causada por uma pandemia?

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Exploração dos serviços de táxi não é estendida a sucessores

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou inconstitucionais os artigos 4º, parágrafo 4º, 5º, parágrafo 3º, alínea a, 6º, 7º e 8º da Lei Municipal nº 6.273/2014, do município de Estrela. A lei cria normas para a exploração do serviço de táxi na[…]

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