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Veja os principais cuidados ao elaborar um contrato

Veja os principais cuidados ao elaborar um contrato

Abrir um negócio, constituir uma sociedade, comprar ou alugar um imóvel são algumas das situações que exigem a elaboração e a assinatura de um contrato. No entanto, é preciso cuidado tanto na hora de redigi-lo, para que todos os pontos importantes sejam devidamente esclarecidos, quanto no momento de assiná-lo.

O Escritório Giongo Advogados que presta assessoria na área de Direito dos Contratos dá dicas importantes sobre os cuidados ao elaborar e assinar um contrato:

* Por mais repetitivo que seja, ler o contrato é essencial. Não importa se é de aluguel, de seguro ou de compra e venda. Algumas cláusulas específicas, que raramente são discutidas, como a cobertura do seguro ou o reajuste do aluguel estão anotados no contrato e conhecê-las pode evitar muita dor de cabeça.

* O ideal é que o advogado redija o contrato, para garantir que tudo estará dentro da lei. Além do mais, algumas minúcias que podem passar despercebidas pelos contratantes serão lembradas pelo advogado. É importante que o contrato preveja todas as hipóteses de reajustes, coberturas, multa em caso de descumprimento, etc.

* Cuidado com os modelos de contratos disponíveis na internet, pois nem sempre estão adequados às necessidades dos contratantes, deixando de prever uma série de situações que podem dar margem a discussões no futuro. Cláusulas abusivas ou fraudulentas normalmente estão presentes nos contratos de adesão, que são aqueles que o contratante só assina, sem poder discuti-las. São cláusulas que diminuem ou retiram direitos ou mesmo impõem obrigações excessivas para uma das partes. Essas cláusulas são nulas de pleno direito, não produzindo nenhum efeito.

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