Abrir um negócio, constituir uma sociedade, comprar ou alugar um imóvel são algumas das situações que exigem a elaboração e a assinatura de um contrato. No entanto, é preciso cuidado tanto na hora de redigi-lo, para que todos os pontos importantes sejam devidamente esclarecidos, quanto no momento de assiná-lo.

O Escritório Giongo Advogados que presta assessoria na área de Direito dos Contratos dá dicas importantes sobre os cuidados ao elaborar e assinar um contrato:

* Por mais repetitivo que seja, ler o contrato é essencial. Não importa se é de aluguel, de seguro ou de compra e venda. Algumas cláusulas específicas, que raramente são discutidas, como a cobertura do seguro ou o reajuste do aluguel estão anotados no contrato e conhecê-las pode evitar muita dor de cabeça.

* O ideal é que o advogado redija o contrato, para garantir que tudo estará dentro da lei. Além do mais, algumas minúcias que podem passar despercebidas pelos contratantes serão lembradas pelo advogado. É importante que o contrato preveja todas as hipóteses de reajustes, coberturas, multa em caso de descumprimento, etc.

* Cuidado com os modelos de contratos disponíveis na internet, pois nem sempre estão adequados às necessidades dos contratantes, deixando de prever uma série de situações que podem dar margem a discussões no futuro. Cláusulas abusivas ou fraudulentas normalmente estão presentes nos contratos de adesão, que são aqueles que o contratante só assina, sem poder discuti-las. São cláusulas que diminuem ou retiram direitos ou mesmo impõem obrigações excessivas para uma das partes. Essas cláusulas são nulas de pleno direito, não produzindo nenhum efeito.