Abrir um negócio, constituir uma sociedade, comprar ou alugar um imóvel são algumas das situações que exigem a elaboração e a assinatura de um contrato. No entanto, é preciso cuidado tanto na hora de redigi-lo, para que todos os pontos importantes sejam devidamente esclarecidos, quanto no momento de assiná-lo. O[…]
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empregada doméstica a pagar R$ 3,4 mil de indenização por danos morais à empregadora, além de multa de 1% sobre o valor da causa (fixado em R$ 4 mil) por acionar o Poder Judiciário pleiteando um direito que sabia[…]
O cooperativismo gaúcho está presente na relação das principais empresas brasileiras. É o que aponta a edição “Melhores & Maiores: as 1000 maiores empresas do Brasil”, da revista Exame. Conforme o levantamento, que leva em consideração dados oficiais do balanço do exercício de 2014, 17 cooperativas gaúchas se destacam nos[…]
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou à arrecadadora de pedágio o direito de receber adicional de insalubridade. A decisão confirmou, neste aspecto, a sentença do juiz Cleiner Palezi, da 1ª Vara do Trabalho de Sapiranga. De acordo com o processo, a empregada alegou[…]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma encarregada de loja que solicitou indenização por danos morais por ter que esvaziar a própria bolsa todos os dias, ao entrar e sair do local de trabalho, uma farmácia da rede Raia[…]
Uma concessionária de motos do interior de São Paulo demitiu por justa causa um de seus funcionários porque ele “curtiu” no Facebook os comentários ofensivos à empresa e a uma das sócias da companhia. O rapaz acionou a Justiça e, na segunda-feira (22), o Tribunal Regional Trabalhista (TRT 15ª Região)[…]
Um vigilante despedido por justa causa após ter ameaçado um colega com um revólver durante uma discussão no trabalho, não conseguiu reverter a penalidade na Justiça. No entendimento dos desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ficou caracterizada a falta grave, já que a[…]
Após uma empresa recorrer contra a sentença de 1º grau, questionando sobre a determinação de reembolsar as quantias pagas pelo autor da ação ao Conselho Regional de Contabilidade e também sobre o pagamento dobrado de dois períodos de férias, o desembargador do TRT/SP, Ricardo Verta Luduvice deu razão ao empregador.[…]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou inconstitucionais os artigos 4º, parágrafo 4º, 5º, parágrafo 3º, alínea a, 6º, 7º e 8º da Lei Municipal nº 6.273/2014, do município de Estrela. A lei cria normas para a exploração do serviço de táxi na[…]
Uma ex-empregada do Hospital Mãe de Deus, de Porto Alegre, que enviou e-mail com orçamentos de um fornecedor do Hospital para outra empresa que também fornece suprimentos à instituição, não conseguiu reverter a demissão por justa causa aplicada após o fato. De acordo com informações do processo, o envio de[…]
