O impacto da recente decisão do TST sobre a Terceirização
A terceirização, amparada pela Lei nº 13.429/2017, trouxe flexibilidade, mas também riscos acentuados quanto à responsabilidade subsidiária. A jurisprudência, que antes priorizava o esgotamento dos bens da devedora principal e de seus sócios (benefício de ordem), sofreu uma virada importante com o julgamento do RR 247-93.2021.5.09.0672 pelo TST.
Gestão de passivo trabalhista em grandes corporações
A auditoria preventiva nestes tópicos é indispensável para evitar litígios de alto volume. Contar com uma assessoria jurídica preventiva é imprescindível para evitar passivo trabalhista.
Escala 6×1 em debate: o futuro das grandes operações no Brasil
O avanço recente no Congresso sobre a escala 6×1 recoloca no centro do debate um tema sensível para operações intensivas em mão de obra. A discussão não é apenas sobre redução de jornada, mas sobre como preservar previsibilidade, custo e continuidade da operação.
A PEC 148 de 2015, aprovada na CCJ, prevê a redução progressiva da jornada semanal de 44 para 36 horas, com a garantia constitucional de dois dias consecutivos de descanso remunerado.
Negociação coletiva em debate no TST
Em tese aprovada pelo plenário, o TST afirmou que sindicatos podem ajuizar dissídio coletivo quando houver recusa injustificada da entidade patronal em negociar.
Autodeclaração de hipossuficiência econômica em debate no STF
A retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a autodeclaração de hipossuficiência econômica traz um alerta para quem gere grandes volumes de contencioso. O tema transcende a técnica jurídica e impacta diretamente indicadores cruciais: volume, provisões, acordos e previsibilidade orçamentária.
Pejotização
Supremo Tribunal Federal, que reconheceu repercussão geral sobre o tema (Tema 1389) e ainda não consolidou uma tese definitiva.
O que está em jogo não é apenas PJ ou CLT. O verdadeiro ponto é o desalinhamento entre a forma contratual desejada e a rotina operacional construída ao longo do tempo.
STF discute a existência de vínculo entre motoristas e aplicativos.
O Supremo Tribunal Federal discute a existência de vínculo entre motoristas e aplicativos. Ao mesmo tempo, uma pesquisa do Datafolha revela que seis em cada dez motoristas da Uber não querem carteira assinada.
Justiça do Trabalho aciona inteligência contra litigância predatória
Justiça do Trabalho aciona Centro de Inteligência contra demanda predatória. Saiba como distinguir litigância em massa de práticas abusivas no Direito do Trabalho.
Justiça do Trabalho: o recorde de 2025
Justiça do Trabalho com o recorde de 2,3 milhões de ações em 2025. O fim dos custos para o autor e a advocacia predatória criam um cenário de alto risco empresarial.