STF discute vínculo, mas motoristas querem liberdade. E se o problema não for a CLT nem a informalidade, mas a falta de alternativas?
O Supremo Tribunal Federal discute a existência de vínculo entre motoristas e aplicativos. Ao mesmo tempo, uma pesquisa do Datafolha revela que seis em cada dez motoristas da Uber não querem carteira assinada.
Mesmo mantendo a renda atual, 54% rejeitam o regime da CLT. Para 93%, o principal motivo é a liberdade de definir seus próprios horários.
O dado chama atenção porque mostra que a discussão sobre vínculo talvez não seja o ponto central. O verdadeiro desafio está em como oferecer proteção sem retirar autonomia.
Essa questão interessa diretamente a quem lidera negócios baseados em força de trabalho descentralizada. Não apenas as plataformas, mas também empresas que contratam prestadores, correspondentes, consultores ou times externos sob modelos flexíveis.
O tema costuma ser tratado como uma escolha entre dois extremos. De um lado, a formalização total, com encargos e rigidez incompatíveis com operações que exigem escala e velocidade. De outro, a informalidade completa, que amplia riscos jurídicos e reputacionais.
Entre um e outro, ainda falta um caminho institucional claro.
O modelo jurídico brasileiro não acompanhou o ritmo das transformações do mercado. A CLT foi criada em 1943 e continua sendo aplicada a relações que hoje se baseiam em tecnologia, dados, algoritmos e contratos sob demanda.
O desafio para as empresas é encontrar modelos de contratação que combinem flexibilidade operacional e segurança jurídica, evitando tanto a precarização quanto a judicialização.
Há alternativas possíveis. Modelos híbridos, que permitam contribuições proporcionais e direitos básicos sem perda de autonomia. Contratos auditáveis, com parâmetros objetivos de remuneração e responsabilidade. Fóruns de governança entre plataformas e prestadores, substituindo o antigo modelo sindical.
O futuro das relações de trabalho não será decidido apenas pelo Supremo, mas pela capacidade das empresas de projetar alternativas que façam sentido econômico e social.
