A pejotização não é só um problema jurídico, mas também de governança.
Por isso tantas empresas têm perdido previsibilidade, custo e controle enquanto o debate segue aberto, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que reconheceu repercussão geral sobre o tema (Tema 1389) e ainda não consolidou uma tese definitiva.
O que está em jogo não é apenas PJ ou CLT. O verdadeiro ponto é o desalinhamento entre a forma contratual desejada e a rotina operacional construída ao longo do tempo.
E é nesse espaço, entre a vontade declarada e a realidade, que surgem os maiores riscos.
Muitos profissionais preferem ser PJ. Querem remuneração maior, menos descontos, mais flexibilidade. Mas, no dia a dia, atuam como se fossem empregados, subordinados, integrados, direcionados.
Quando essa contradição não é reconhecida cedo, ela se transforma em passivo. E passivo, em grandes operações, não é jurídico. É financeiro, reputacional e estrutural.
A lógica é sempre parecida. O profissional aceita ser PJ, organiza sua vida em cima disso e, no desligamento, pede o reconhecimento de vínculo.
Para empresas com múltiplas unidades, terceirização intensiva ou equipes grandes, esse movimento afeta previsibilidade, provisões, fluxo de caixa, relatos internos e metas de eficiência.
Enquanto o Supremo não define parâmetros claros, o único caminho seguro é fortalecer a governança. Não se trata de fugir da discussão jurídica. Trata-se de reduzir margem de risco com comportamento, documentação e coerência.
A forma legal importa. Mas a forma como a operação vive o contrato importa muito mais.
Destaque técnico que reduz risco imediatamente
𝟭. Revisão de contratos com cláusulas que reflitam autonomia real, modelos de entrega e ausência de subordinação
𝟮. Governança documental com registro objetivo de expectativas, fluxos, comunicações e alçadas
𝟯. Operacionalização da autonomia evitando controles típicos de CLT, como horário, metas impostas e ordens diretas
𝟰. Treinamento de gestores para que saibam interagir com PJs sem criar subordinação involuntária
𝟱. Recalibragem de provisões considerando cenários de conversão de vínculo e seus impactos nos indicadores
𝟲. Compliance contratual contínuo com revisão da coerência entre contrato, prática e relato interno
A incerteza jurídica não é o risco principal. O risco principal é a empresa não enxergar a própria rotina.
