A discussão avança no Congresso com velocidade maior do que muitas empresas estão acompanhando. Há PEC já aprovada na CCJ do Senado, ainda pendente de deliberação em plenário, e o presidente da Câmara sinalizou a intenção de levar o tema à votação até maio. O governo federal passou a sustentar a proposta com dados técnicos do Ipea.
O debate sobre se vai ou não vai passar ficou para trás. A questão agora é outra: quando passar, sua operação está preparada?
O Ipea estima aumento médio de 7,8% no custo da hora trabalhada para uma redução de 44 para 40 horas semanais, e de 17,6% para 36 horas, considerando a manutenção da remuneração nominal.
Em operações com centenas de postos de trabalho distribuídos por lojas, centros de distribuição ou unidades regionais, esses percentuais não são abstratos. Eles se traduzem em folha de pagamento, dimensionamento de equipes, contratos com terceiros e provisionamento contábil.
Os textos em discussão variam bastante. Há propostas com transição imediata e outras com janelas de três ou até dez anos. A própria modelagem da transição ainda está em debate, inclusive quanto à possibilidade de tratamento diferenciado conforme o porte ou o setor econômico.
Setores como comércio, construção e transporte, onde há maior concentração de jornadas acima de 40 horas semanais, tendem a ser mais impactados e, por isso, estão no centro das discussões sobre regras de transição. Já em áreas como serviços financeiros e tecnologia, muitos vínculos celetistas já operam abaixo de 40 horas semanais.
Essa heterogeneidade cria um cenário em que cada empresa precisará fazer sua própria leitura antes mesmo da definição do texto final.
Não cabe esperar a lei promulgada para acionar o RH e o financeiro. O momento de integrar jurídico, RH e área financeira é agora, na fase de incerteza, quando ainda há margem para simular cenários, revisar contratos com parceiros, avaliar a exposição em acordos coletivos vigentes e construir uma projeção de passivo realista.
Na prática, algumas perguntas precisam ser respondidas com urgência por qualquer empresa com operação de volume:
> Quantos empregados estão hoje na escala 6×1?
> Quais unidades teriam maior impacto com uma redução imediata da jornada?
> Quais acordos sindicais em vigor tratam de jornada e precisariam ser renegociados?
> O dimensionamento atual comporta a redução sem contratações adicionais ou há um gap que precisa ser projetado?
A regra de transição, qualquer que seja sua configuração final, tende a funcionar como mecanismo de viabilização política da proposta. Mas ela não elimina o impacto, apenas dilui o prazo. E prazo, para quem não planejou, passa rápido.
Empresas que usarem esse intervalo para mapear exposição, simular custos e antecipar negociações sairão na frente. As demais vão descobrir o passivo quando ele já estiver consolidado.